{"id":3,"date":"2023-10-10T18:09:03","date_gmt":"2023-10-10T21:09:03","guid":{"rendered":"https:\/\/ethquo.com.br\/due_diligence\/?page_id=3"},"modified":"2023-10-27T11:38:39","modified_gmt":"2023-10-27T14:38:39","slug":"termos-de-acesso-trial","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ethquo.com.br\/due_diligence\/termos-de-acesso-trial\/","title":{"rendered":"Termos de Acesso Trial"},"content":{"rendered":"\t\t
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CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO DAS SOLU\u00c7\u00d5ES ETHQUO EM TESTES GRATUITOS (\u201cTERMO DE ACESSO TRIAL\u201d)\n<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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1. Os acessos aos sistemas da EthQuo, concedidos a indiv\u00edduos na condi\u00e7\u00e3o de testes gratuitos (\u201cPesquisas Trial\u201d), t\u00eam o prop\u00f3sito de apresentar o alcance das solu\u00e7\u00f5es EthQuo, demonstrar funcionalidades e features<\/i> nativas das respectivas interfaces e oferecer uma amostra da experi\u00eancia que os indiv\u00edduos ter\u00e3o, caso os servi\u00e7os da EthQuo venham a ser posteriormente contratados.<\/p>\n

2. Os acessos \u00e0s Pesquisas Trial s\u00e3o tempor\u00e1rios e estar\u00e3o dispon\u00edveis pelo prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias \u00fateis, findo o qual ser\u00e3o automaticamente bloqueados.<\/p>\n

3.Os documentos e informa\u00e7\u00f5es gerados a partir da realiza\u00e7\u00e3o de Pesquisas Trial s\u00e3o confidenciais e de uso restrito, tendo como \u00fanica e exclusiva finalidade permitir uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das tecnologias e compet\u00eancias da EthQuo, por parte dos indiv\u00edduos aos quais as credenciais de acesso para Pesquisas Trial forem concedidas e profissionais de seu ambiente corporativo, se for o caso (coletivamente, os \u201cUsu\u00e1rios Trial\u201d).<\/p>\n

4. Em hip\u00f3tese alguma os documentos e informa\u00e7\u00f5es gerados a partir de Pesquisas Trial devem ser exibidos, encaminhados ou de qualquer forma divulgados a terceiros, no todo ou em parte, sob pena de caracterizar revela\u00e7\u00e3o indevida de informa\u00e7\u00f5es confidenciais por parte dos Usu\u00e1rios Trial, sujeita \u00e0s comina\u00e7\u00f5es legais pertinentes, sem preju\u00edzo das eventuais indeniza\u00e7\u00f5es por perdas e danos que couberem.\u00a0 Eventuais medidas legais por parte da EthQuo ser\u00e3o tomadas em rela\u00e7\u00e3o aos Usu\u00e1rios Trial, bem como \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es em nome das quais os Usu\u00e1rios Trial manifestarem atuar.<\/p>\n

5. As Pesquisas Trial s\u00e3o realizadas com base nos conte\u00fados existentes nos s\u00edtios de internet das fontes de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ao tempo em que s\u00e3o acessados pelas aplica\u00e7\u00f5es digitais propriet\u00e1rias da EthQuo e, nesse sentido, a EthQuo considera esses conte\u00fados como atuais, no instante do disparo da Pesquisa Trial.<\/p>\n

6. O conte\u00fado das fontes de informa\u00e7\u00e3o acessadas em uma Pesquisa Trial \u00e9 de responsabilidade de cada uma das entidades que controlam as respectivas plataformas de dados (tais como, mas n\u00e3o limitadas a websites<\/i>, p\u00e1ginas de conte\u00fado, navegadores de buscas etc.).\u00a0A EthQuo n\u00e3o tem qualquer responsabilidade sobre o teor dos referidos conte\u00fados, sua veracidade, integridade e qualidade.<\/p>\n

7. As plataformas digitais de fontes p\u00fablicas de informa\u00e7\u00e3o operam com base em protocolos e\/ou pol\u00edticas espec\u00edficos de acesso e extra\u00e7\u00e3o de dados, cujos atributos e defini\u00e7\u00f5es s\u00e3o de controle exclusivo das entidades titulares dos respectivos s\u00edtios ou outros ambientes digitais.\u00a0 Portanto, os resultados de uma Pesquisa Trial s\u00e3o limitados pelo contexto e condi\u00e7\u00f5es de acesso e extra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es definidos pelos titulares dos respectivos s\u00edtios e outros ambientes digitais, bem como pelos termos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira que regula as pr\u00e1ticas de viola\u00e7\u00e3o de acessos digitais.<\/p>\n

8. As Pesquisas Trial n\u00e3o abrangem nenhum tipo de envolvimento da EthQuo em atividades subsequentes, que eventualmente caibam aos Usu\u00e1rios Trial, tais como, mas n\u00e3o se limitando a atividades interpretativas, operacionais, de gest\u00e3o ou decis\u00f3rias.\u00a0 A tomada de qualquer tipo de decis\u00e3o com base nas informa\u00e7\u00f5es resultantes de uma Pesquisa Trial \u00e9 de responsabilidade exclusiva dos Usu\u00e1rios Trial e respectivas organiza\u00e7\u00f5es em nome das quais os Usu\u00e1rios Trial manifestarem atuar.<\/p>\n

9. Uma Pesquisa Trial n\u00e3o deve ser entendida como um procedimento que esgota todas as fontes de informa\u00e7\u00e3o que os Usu\u00e1rios Trial devam levar em considera\u00e7\u00e3o, para cumprimento de suas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a de integridade de terceiros, para realizar julgamentos a respeito das informa\u00e7\u00f5es colhidas e respectivos riscos, ou para tomar decis\u00f5es de forma adequada em rela\u00e7\u00e3o a um terceiro (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) objeto da Pesquisa Trial.<\/p>\n

10. As Pesquisas Trial eventualmente disparadas por Usu\u00e1rios Trial ficar\u00e3o dispon\u00edveis por um prazo de 30 (trinta) dias, para acesso, navega\u00e7\u00e3o nos resultados colhidos, edi\u00e7\u00e3o de apontamentos e uso dos demais atributos de interface habilitados \u00e0 \u00e9poca da pesquisa.\u00a0 Findo o prazo de 30 (trinta) dias, todos os dados e documentos relacionados com as Pesquisas Trial ser\u00e3o exclu\u00eddos dos sistemas da EthQuo.<\/p>\n

11. A EthQuo manter\u00e1 estrita confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es e dos dados coletados nas Pesquisas Trial, enquanto estiverem dispon\u00edveis em suas bases de dados.<\/p>\n

12. Os Usu\u00e1rios Trial declaram e afirmam que utilizar\u00e3o os resultados das pesquisas e navegar\u00e3o nas interfaces dos sistemas EthQuo de forma coerente com o prop\u00f3sito definido no item 1, mantendo atitude \u00edntegra e linguagem apropriada.<\/p>\n

13. \u00c9 expressamente vedado aos Usu\u00e1rios Trial conceder, transferir ou de outra forma disponibilizar suas credenciais de acesso a Pesquisas Trial a terceiros, sem a pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o da EthQuo.<\/p>\n

14. Os direitos econ\u00f4micos, autorais e outros que integram as propriedades intelectuais acessadas por Usu\u00e1rios Trial em uma Pesquisa Trial s\u00e3o exclusivos da EthQuo, que se reserva o direito de promover modifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, funcionais e visuais em todos os componentes de sua tecnologia, conforme entender pertinente, sem pr\u00e9via informa\u00e7\u00e3o ou anu\u00eancia dos Usu\u00e1rios Trial.<\/p>\n

15. Nenhum item do presente Termo de Acesso Trial poder\u00e1 ser interpretado como uma modalidade de cess\u00e3o total ou parcial das propriedades intelectuais da EthQuo, ou de outros direitos de titularidade da EthQuo, para Usu\u00e1rios Trial ou quaisquer terceiros.<\/p>\n

16. Consoante as defini\u00e7\u00f5es e nos limites de responsabilidade contidos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709\/18, a \u201cLGPD\u201d), a EthQuo:<\/p>\n

a. Processa as Pesquisas Trial na condi\u00e7\u00e3o de \u201cOperador\u201d de dados;<\/p>\n

b. Realiza atividades definidas na LGPD como opera\u00e7\u00f5es de \u201cTratamento\u201d de dados, na condi\u00e7\u00e3o de Operador, unicamente com o prop\u00f3sito definido no item 1, para subsidiar os Usu\u00e1rios Trial e as organiza\u00e7\u00f5es em nome das quais os Usu\u00e1rios Trial manifestarem atuar, em suas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a de integridade de terceiros, com vistas:<\/p>\n

i. Ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias;<\/p>\n

ii. \u00c0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades preparat\u00f3rias ou de outra forma ligadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de terceiros;<\/p>\n

iii. \u00c0 an\u00e1lise e prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/p>\n

iv. Ao atendimento a interesses leg\u00edtimos ou outras condi\u00e7\u00f5es legalmente permitidas.<\/p>\n

17. As atividades de Tratamento realizadas pela EthQuo s\u00e3o aderentes \u00e0 finalidade almejada com a divulga\u00e7\u00e3o dos dados nas fontes de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas acessadas, ao esp\u00edrito de boa-f\u00e9 e ao interesse p\u00fablico que justificou a respectiva divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

18. O t\u00e9rmino da atividade de Tratamento de dados por parte da EthQuo se d\u00e1 no prazo definido no item 10.<\/p>\n

19. Consoante a defini\u00e7\u00e3o e nos limites de responsabilidade contidos na LGPD, os Usu\u00e1rios Trial e as organiza\u00e7\u00f5es em nome das quais os mesmos manifestarem atuar:<\/p>\n

a. Realizam Pesquisas Trial na condi\u00e7\u00e3o de \u201cControlador\u201d;<\/p>\n

b. Declaram que \u00e9 de sua exclusiva responsabilidade, na qualidade de Controlador dos dados, avaliar a necessidade e obter o consentimento para Tratamento de dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis junto aos respectivos titulares, bem como atender \u00e0s demais determina\u00e7\u00f5es da LGPD relativas \u00e0 observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios gerais e garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis;<\/p>\n

c. Declaram ter conhecimento de que a EthQuo, na qualidade de Operador dos dados, n\u00e3o tem acesso aos indiv\u00edduos que se encontrem na condi\u00e7\u00e3o de titulares de dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis, de que cuida o t\u00f3pico 19.b.<\/p>\n

20. Fica eleito o foro da Comarca da cidade de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo, para dirimir quest\u00f5es decorrentes deste Termo de Acesso Trial, com exclus\u00e3o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n

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