1. Os acessos aos sistemas da EthQuo, concedidos a indivíduos na condição de testes gratuitos (“Pesquisas Trial”), têm o propósito de apresentar o alcance das soluções EthQuo, demonstrar funcionalidades e features nativas das respectivas interfaces e oferecer uma amostra da experiência que os indivíduos terão, caso os serviços da EthQuo venham a ser posteriormente contratados.

2. Os acessos às Pesquisas Trial são temporários e estarão disponíveis pelo prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, findo o qual serão automaticamente bloqueados.

3.Os documentos e informações gerados a partir da realização de Pesquisas Trial são confidenciais e de uso restrito, tendo como única e exclusiva finalidade permitir uma avaliação técnica das tecnologias e competências da EthQuo, por parte dos indivíduos aos quais as credenciais de acesso para Pesquisas Trial forem concedidas e profissionais de seu ambiente corporativo, se for o caso (coletivamente, os “Usuários Trial”).

4. Em hipótese alguma os documentos e informações gerados a partir de Pesquisas Trial devem ser exibidos, encaminhados ou de qualquer forma divulgados a terceiros, no todo ou em parte, sob pena de caracterizar revelação indevida de informações confidenciais por parte dos Usuários Trial, sujeita às cominações legais pertinentes, sem prejuízo das eventuais indenizações por perdas e danos que couberem.  Eventuais medidas legais por parte da EthQuo serão tomadas em relação aos Usuários Trial, bem como às organizações em nome das quais os Usuários Trial manifestarem atuar.

5. As Pesquisas Trial são realizadas com base nos conteúdos existentes nos sítios de internet das fontes de informação pública, ao tempo em que são acessados pelas aplicações digitais proprietárias da EthQuo e, nesse sentido, a EthQuo considera esses conteúdos como atuais, no instante do disparo da Pesquisa Trial.

6. O conteúdo das fontes de informação acessadas em uma Pesquisa Trial é de responsabilidade de cada uma das entidades que controlam as respectivas plataformas de dados (tais como, mas não limitadas a websites, páginas de conteúdo, navegadores de buscas etc.). A EthQuo não tem qualquer responsabilidade sobre o teor dos referidos conteúdos, sua veracidade, integridade e qualidade.

7. As plataformas digitais de fontes públicas de informação operam com base em protocolos e/ou políticas específicos de acesso e extração de dados, cujos atributos e definições são de controle exclusivo das entidades titulares dos respectivos sítios ou outros ambientes digitais.  Portanto, os resultados de uma Pesquisa Trial são limitados pelo contexto e condições de acesso e extração de informações definidos pelos titulares dos respectivos sítios e outros ambientes digitais, bem como pelos termos da legislação brasileira que regula as práticas de violação de acessos digitais.

8. As Pesquisas Trial não abrangem nenhum tipo de envolvimento da EthQuo em atividades subsequentes, que eventualmente caibam aos Usuários Trial, tais como, mas não se limitando a atividades interpretativas, operacionais, de gestão ou decisórias.  A tomada de qualquer tipo de decisão com base nas informações resultantes de uma Pesquisa Trial é de responsabilidade exclusiva dos Usuários Trial e respectivas organizações em nome das quais os Usuários Trial manifestarem atuar.

9. Uma Pesquisa Trial não deve ser entendida como um procedimento que esgota todas as fontes de informação que os Usuários Trial devam levar em consideração, para cumprimento de suas práticas de governança de integridade de terceiros, para realizar julgamentos a respeito das informações colhidas e respectivos riscos, ou para tomar decisões de forma adequada em relação a um terceiro (pessoa física ou jurídica) objeto da Pesquisa Trial.

10. As Pesquisas Trial eventualmente disparadas por Usuários Trial ficarão disponíveis por um prazo de 30 (trinta) dias, para acesso, navegação nos resultados colhidos, edição de apontamentos e uso dos demais atributos de interface habilitados à época da pesquisa.  Findo o prazo de 30 (trinta) dias, todos os dados e documentos relacionados com as Pesquisas Trial serão excluídos dos sistemas da EthQuo.

11. A EthQuo manterá estrita confidencialidade das informações e dos dados coletados nas Pesquisas Trial, enquanto estiverem disponíveis em suas bases de dados.

12. Os Usuários Trial declaram e afirmam que utilizarão os resultados das pesquisas e navegarão nas interfaces dos sistemas EthQuo de forma coerente com o propósito definido no item 1, mantendo atitude íntegra e linguagem apropriada.

13. É expressamente vedado aos Usuários Trial conceder, transferir ou de outra forma disponibilizar suas credenciais de acesso a Pesquisas Trial a terceiros, sem a prévia e expressa autorização da EthQuo.

14. Os direitos econômicos, autorais e outros que integram as propriedades intelectuais acessadas por Usuários Trial em uma Pesquisa Trial são exclusivos da EthQuo, que se reserva o direito de promover modificações técnicas, funcionais e visuais em todos os componentes de sua tecnologia, conforme entender pertinente, sem prévia informação ou anuência dos Usuários Trial.

15. Nenhum item do presente Termo de Acesso Trial poderá ser interpretado como uma modalidade de cessão total ou parcial das propriedades intelectuais da EthQuo, ou de outros direitos de titularidade da EthQuo, para Usuários Trial ou quaisquer terceiros.

16. Consoante as definições e nos limites de responsabilidade contidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18, a “LGPD”), a EthQuo:

a. Processa as Pesquisas Trial na condição de “Operador” de dados;

b. Realiza atividades definidas na LGPD como operações de “Tratamento” de dados, na condição de Operador, unicamente com o propósito definido no item 1, para subsidiar os Usuários Trial e as organizações em nome das quais os Usuários Trial manifestarem atuar, em suas práticas de governança de integridade de terceiros, com vistas:

i. Ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

ii. À realização de atividades preparatórias ou de outra forma ligadas à contratação de terceiros;

iii. À análise e proteção de crédito;

iv. Ao atendimento a interesses legítimos ou outras condições legalmente permitidas.

17. As atividades de Tratamento realizadas pela EthQuo são aderentes à finalidade almejada com a divulgação dos dados nas fontes de informações públicas acessadas, ao espírito de boa-fé e ao interesse público que justificou a respectiva divulgação.

18. O término da atividade de Tratamento de dados por parte da EthQuo se dá no prazo definido no item 10.

19. Consoante a definição e nos limites de responsabilidade contidos na LGPD, os Usuários Trial e as organizações em nome das quais os mesmos manifestarem atuar:

a. Realizam Pesquisas Trial na condição de “Controlador”;

b. Declaram que é de sua exclusiva responsabilidade, na qualidade de Controlador dos dados, avaliar a necessidade e obter o consentimento para Tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis junto aos respectivos titulares, bem como atender às demais determinações da LGPD relativas à observância dos princípios gerais e garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis;

c. Declaram ter conhecimento de que a EthQuo, na qualidade de Operador dos dados, não tem acesso aos indivíduos que se encontrem na condição de titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de que cuida o tópico 19.b.

20. Fica eleito o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir questões decorrentes deste Termo de Acesso Trial, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.